1. Aceitação
Ao criar uma conta e usar a Theravus, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
Esta página resume os Termos de Uso da Theravus, versão 2026.10.4, vigentes a partir de 21/10/2026. O texto completo do seu perfil (profissional autônomo, profissional de clínica, clínica, equipe de apoio, rede ou paciente) é apresentado para aceite dentro da plataforma, que registra a data, a versão e um resumo criptográfico do texto aceito, e pode ser consultado e baixado a qualquer momento. Em caso de divergência, prevalece o texto aceito na plataforma.
2. Quem pode usar
A Theravus é destinada a profissionais de saúde e clínicas — como psicólogos, médicos, cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas e biomédicos — com registro ativo no respectivo conselho de classe (por exemplo, CRP, CRM, CRO, CREFITO ou CRBM), às suas equipes de apoio, a redes e franquias de clínicas e aos pacientes atendidos por eles. Ao se cadastrar como profissional, você declara possuir registro ativo no seu conselho profissional e ser responsável técnico pelos atendimentos.
3. Responsabilidade clínica
A Theravus é uma ferramenta de gestão e de apoio à prática clínica e não presta serviços de saúde. Todas as decisões clínicas (diagnósticos, prescrições, procedimentos e condutas) são de responsabilidade exclusiva do profissional, perante o seu conselho. A Theravus não substitui o julgamento clínico, não é canal de emergência e não se responsabiliza por erros de diagnóstico ou tratamento.
Cabe exclusivamente ao profissional verificar se cada procedimento registrado ou realizado com apoio da plataforma está dentro da sua competência legal e das normas vigentes do seu conselho; a disponibilidade de uma ferramenta na plataforma não implica autorização para o procedimento. A competência para procedimentos estéticos, em especial os invasivos, depende da lei, das normas do conselho e de decisões judiciais (por exemplo, o TRF1 anulou a Resolução CFBM nº 241/2014, sobre procedimentos estéticos realizados por biomédicos); quem atuar fora da sua competência responde exclusivamente por isso. Fotos clínicas, inclusive as de antes e depois de procedimentos estéticos, exigem autorização do paciente, ficam só no prontuário e nunca são usadas em divulgação nem enviadas à inteligência artificial.
4. IA e assistência automatizada
Os recursos de inteligência artificial (como a assistente Thera, resumos, análises, sugestões e transcrições) são auxiliares e devem ser revisados pelo profissional antes de qualquer uso clínico. Antes do envio ao provedor de IA, identificadores diretos são anonimizados, e os dados não são usados para treinar modelos. A Theravus não garante 100% de precisão nas saídas de IA. Cada uso consome Thera Coins, conforme a tabela vigente na plataforma.
5. Planos, pagamento e direito de arrependimento
O uso da plataforma depende de assinatura ativa, mensal ou anual, de período de avaliação vigente ou, para o profissional autônomo, do Plano Gratuito: ao fim da avaliação sem plano pago contratado, a conta do autônomo passa a ele, sem fatura e sem cobrança automática. O plano anual é pago antecipadamente pelos 12 meses, com o desconto informado na tabela vigente; na clínica, os assentos de profissional também podem ser pagos por ano. Assinaturas contratadas pelo site são cobradas por fatura. Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não alteram o valor de período já pago. A fatura não paga leva, após os avisos, ao modo restrito: a leitura e a exportação de prontuários continuam liberadas, e agendamento, atendimento, IA e cobrança ficam suspensos até a regularização.
Direito de arrependimento. Nas contratações feitas pelo site, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, com a devolução dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Compras feitas pela App Store ou pelo Google Play seguem o item 5.1.
Condições do plano gratuito do profissional autônomo: Termos do Plano Gratuito.
5.1. Compras pelo aplicativo (App Store e Google Play)
Quando disponível, o profissional autônomo pode assinar o plano e plugins e comprar Thera Coins e pacotes de minutos no aplicativo, pela App Store ou pelo Google Play. Nessas compras: (a) o pagamento é cobrado na sua conta da loja (Apple ID ou conta Google) na confirmação da compra; (b) a assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo mesmo prazo e pelo preço vigente na loja, salvo se você desativar a renovação automática até 24 horas antes do fim do período em curso; a renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período; (c) a assinatura é gerenciada e cancelada nas configurações da conta da loja; o cancelamento interrompe a renovação, e o acesso continua até o fim do período já pago; (d) se a loja oferecer período de avaliação gratuito, a parte não usada é perdida quando a assinatura é contratada; (e) cobrança, recibo e pedidos de reembolso dessas compras são tratados exclusivamente pela Apple ou pelo Google, conforme as políticas de cada loja, e a Theravus não processa reembolso de compras feitas pela loja; (f) excluir a conta ou desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura na loja.
A conta criada pelo aplicativo que não tenha assinatura, cartão ou fatura pelo site assina somente pela loja, quando a assinatura estiver disponível no aplicativo; ao fim da avaliação sem assinatura ativa, a conta passa ao Plano Gratuito, como as demais contas de autônomo. Clínicas e redes não fazem compras pelo aplicativo.
5.2. Thera Coins, minutos, plugins, estoque e notas fiscais
Recursos medidos por uso, como as respostas da assistente Thera, a emissão de notas fiscais e os minutos de teleconsulta além da franquia, consomem Thera Coins, conforme a tabela vigente no momento do uso — hoje, 2 Thera Coins por resposta da Thera, 10 por nota fiscal autorizada e 1 por minuto de teleconsulta além da franquia; sem saldo, o recurso não é executado, mas a teleconsulta já iniciada nunca é interrompida (o saldo pode ficar negativo). Os Thera Coins do plano renovam a cada mês e não acumulam; os avulsos ficam no saldo até serem usados. Thera Coins não têm valor em dinheiro, não são convertidos em dinheiro e não são transferíveis entre contas. A teleconsulta tem franquia mensal de minutos conforme o plano (hoje, 600, 1.500 ou 3.000 minutos no autônomo e 1.500 por profissional ativo na clínica), inclusive no período de teste; a gravação e a transcrição são medidas em minutos à parte (franquia gratuita de 60 minutos por mês, 1.000 minutos por mês com o plugin Gravação e transcrição e pacotes avulsos de 300, 1.000 ou 3.000 minutos) e dependem da autorização do paciente. Plugins são contratados à parte, no ciclo mensal ou anual.
Thera Coins, minutos e pacotes não usados até o encerramento da conta não são reembolsados nem convertidos em dinheiro, salvo quando a lei exigir. O controle de estoque e o registro de vendas não têm custo adicional; a regularidade dos produtos (ANVISA, lote, validade e normas do conselho) e os tributos da venda são de quem vende. As notas fiscais são emitidas em nome e com as credenciais fiscais do profissional ou da clínica, que respondem, com o seu contador, pelo conteúdo e pelos tributos.
6. Dados dos pacientes
O profissional ou a clínica é o controlador dos dados dos pacientes que cadastra na plataforma; a Theravus atua como operadora (art. 5º, VII, da LGPD), nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA). O controlador responde pela base legal do tratamento e por colher as autorizações do paciente exigidas pela lei ou pelo conselho (por exemplo, para teleconsulta, gravação, fotos clínicas e uso da IA).
7. Uso proibido
É proibido: (a) violar leis ou direitos de terceiros; (b) tentar acessar dados de outros tenants; (c) praticar engenharia reversa ou extração automatizada não autorizada; (d) enviar spam ou marketing não solicitado por WhatsApp ou e-mail; (e) usar a plataforma para atividades não relacionadas à saúde ou fora das atribuições da sua profissão; (f) burlar limites do plano, da assinatura, do saldo de Thera Coins ou de minutos, ou de segurança.
8. Suspensão e cancelamento
Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude, risco à segurança, inadimplência (após os avisos previstos) ou determinação legal, sem aviso prévio em caso de risco imediato à plataforma ou a outros usuários.
Encerramento pelo usuário. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app, pelo painel ou em theravus.app/excluir-conta. A exclusão é agendada para 7 dias depois do aceite do termo e pode ser cancelada até lá. Profissional vinculado a uma clínica tem o pedido decidido pela clínica em até 15 dias; sem decisão, o pedido é escalado ao encarregado de dados da Theravus. Excluir a conta não cancela assinatura contratada pela App Store ou pelo Google Play (item 5.1).
Encerramento de clínica ou consultório. O responsável pela conta pode encerrá-la por inteiro. No encerramento é emitida a fatura final proporcional ao período usado; faturas em aberto continuam devidas (a dívida não impede o exercício de direitos LGPD, mas permanece exigível pelo prazo legal). Prontuários, receitas e documentos fiscais não são apagados: ficam no Cofre de Custódia da Theravus pelo prazo legal de guarda, acessíveis pelo Portal de Custódia por 90 dias e depois mediante pedido ao encarregado de dados. A reativação é possível em até 30 dias. A guarda regulatória do prontuário continua sendo obrigação do profissional ou da clínica (controlador); a Theravus custodia e devolve.
9. Responsabilidade
A Theravus responde pela segurança, pela disponibilidade e pelo funcionamento da plataforma nos limites da lei e destes Termos, e pelos danos que causar por falha própria comprovada. Buscamos disponibilidade contínua, com manutenções programadas comunicadas com antecedência e status público em theravus.app/status. A Theravus não responde por decisões clínicas, por conteúdo inserido pelos usuários, por indisponibilidade decorrente de terceiros (operadoras de telecomunicação, gateways de pagamento, provedores de certificação digital, lojas de aplicativos), por caso fortuito ou força maior, nem por uso em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos exclui direitos garantidos por lei ao consumidor.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível. Para profissionais, equipes de apoio e pacientes, fica eleito o foro do domicílio do usuário; para clínicas e redes, o foro da comarca da sede da Theravus, salvo quando a lei determinar foro diverso.
11. Aplicativos baixados da App Store ou do Google Play
Para os aplicativos baixados da App Store ou do Google Play, estes Termos são o contrato de licença de usuário final (EULA). Eles são celebrados apenas entre você e a Theravus, e não com a Apple ou o Google. A Theravus é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo, pela manutenção e pelo suporte, e por reclamações sobre ele (inclusive de produto, de conformidade legal ou regulatória, de proteção ao consumidor e de propriedade intelectual de terceiros); a Apple e o Google não têm obrigação de prestar manutenção ou suporte ao aplicativo.
A licença do aplicativo da App Store é limitada e intransferível e vale para os dispositivos Apple que você possua ou controle, nos limites das Regras de Uso da App Store. Se o aplicativo não corresponder a alguma garantia aplicável, você pode comunicar a Apple, que poderá reembolsar o valor pago pelo aplicativo, quando houver, conforme as regras dela; nos limites da lei, a Apple não tem outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo. Você declara não estar em país sujeito a embargo do governo dos EUA nem em lista de partes proibidas ou restritas daquele governo, e deve respeitar os termos de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo. A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, aceitos os Termos, podem exigi-los de você no que se refere ao aplicativo da App Store.
12. Contato
Dúvidas: contato@theravus.app.
Suporte: suporte@theravus.app · Encarregado de dados (DPO): dpo@theravus.app · Theravus Inova Simples (I.S.), CNPJ 66.453.463/0001-17.